quinta-feira, 14 de setembro de 2017

Apostila Concurso PROCON MA 2017 FISCAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do estado do Maranhão divulgou por meio da Fundação Carlos Chagas, o edital normativo do novo concurso público que preencherá 10 vagas no cargo de Fiscal de Defesa do Consumidor.
É a primeira vez, em 30 anos, que o Instituto realiza o concurso para seu quadro de servidores. De acordo com o presidente do Procon do Maranhão, Duarte Júnior, o concurso é uma das prioridades do governo. “Com uma gestão ética e transparente, estamos garantindo um serviço público mais qualificado em prol da melhoria da qualidade de vida de todos os maranhenses”, disse o presidente.
Além do concurso do Procon, um novo concurso para o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Concurso DETRAN MA 2017) é aguardado. Acontece que de acordo com a Lei Orçamentária Estadual para o ano de 2017, já aprovada em dezembro do ano passado, está previsto a realização de concurso público para o Detran do Estado.
Para concorrer a uma das vagas no cargo de Fiscal do Procon/MA 2017, o candidato deverá ter nível superior em qualquer área de formação, registrado no Ministério da Educação. A remuneração inicial será de R$ 3.890,00.
O Fiscal de Defesa do Consumidor deverá planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades de fiscalização relativas às normas de defesa do consumidor, participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar, executar outras atividades de interesse da área.
Conhecimentos Gerais
Direito Administrativo, Direito Empresarial, Direito Constitucional, Direito Civil,
Noções de Administração, Noções de Economia
Conhecimentos Específicos
Direito do Consumidor e Legislação Especial



Inscrição

As inscrições no concurso deverão ser realizadas exclusivamente via internet, pelo endereço eletrônico da FCC - www.concursosfcc.com.br no período das 10h do dia 18 de setembro às 14h do dia 16 de outubro de 2017. O valor da taxa de inscrição é de R$ 150,00.

Provas

A prova objetiva contará com questões de Noções de Administração (5), Noções de Economia (5), Direito Administrativo (5), Direito Empresarial (5), Direito Constitucional (5), Direito Civil (5), Direito do Consumidor (25) e Legislação Especial (5), totalizando 60 quesitos. Os gabaritos preliminares das provas objetivas serão divulgados no dia 21 de novembro, a partir das 17 horas, no site já citado.

A nomeação dos aprovados durante o prazo de validade do concurso, incluindo a eventual prorrogação, ficará sujeita, cumulativamente, à existência de vaga para o cargo; à disponibilidade orçamentária e financeira; obediência aos preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal e conveniência, oportunidade e necessidade demonstradas pelo Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON).
O concurso será válido pelo prazo de dois anos, a contar da data da publicação de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período, uma única vez.

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