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sexta-feira, 12 de julho de 2013

Baixar Apostila Digital SECRETÁRIO DE DILIGÊNCIAS CLASSES - M 2015 - Concurso Ministerio Público / RS 2015 (Secretário) Estado do Rio Grande do Sul Download



CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE SECRETÁRIO DE DILIGÊNCIAS DO QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

TORNO PÚBLICO que estarão abertas, no período de 09 de julho a 09 de agosto de 2013, as inscrições ao Concurso Público para o provimento das vagas constantes deste Edital e das que forem abertas no período de eficácia deste Concurso e destinadas por ato do Subprocurador Geral de Justiça para Assuntos Administrativos à nomeação para o cargo de SECRETÁRIO DE DILIGÊNCIAS do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça - Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, em regime estatutário, o qual se regerá nos termos da Lei Complementar Estadual nº 10.098/94 e suas alterações, e dos Provimentos nº 63/2007 - PGJ (que dispõe sobre a remoção voluntária de servidores) e suas alterações, nº 33/2010 - PGJ (que dispõe sobre a divisão do Estado em regiões administrativas para fins de provimento de cargos) e suas alterações e nº 27/2001 - PGJ (que dispõe sobre o Regulamento dos Concursos Públicos para o Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça - Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul) e suas alterações e pelas instruções contidas neste Edital.


CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Atenção: Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como as alterações em dispositivos de lei e atos normativos a àquela posteriores, poderá ser objeto de avaliação nas provas do Concurso.
1. LÍNGUA PORTUGUESA
Convenções Ortográficas: sistema ortográfico vigente. Morfologia: estrutura e formação de palavras. Sintaxe e Morfossintaxe: identificação e emprego das classes gramaticais; flexão verbal; flexão nominal; concordância verbal e nominal; colocação pronominal; regência verbal e nominal (emprego do sinal de crase); frase, oração e período (a oração e seus termos; estrutura da oração e do período; colocação dos termos na oração e das orações no período); processos sintáticos: coordenação e subordinação; paralelismo sintático; equivalência e transformação de estruturas; discurso direto e indireto. Pontuação: ponto, doispontos, ponto e vírgula, vír­gula, travessão e parênteses. Semântica: significado de palavras e expressões; relações de sinonímia e antonímia; denotação e conotação. Intelecção de textos: análise e interpretação de textos; tipos de texto; estrutura textual; relação entre ideias: coesão e coerência; recursos coesivos; ponto de vista do autor; ideia central e ideias convergentes; informações literais e pressupostas; inferências. Redação Oficial.
2. NOÇÕES DE DIREITO E LEGISLAÇÃO
Direito Administrativo: I. Administração pública: conceito; administração direta e indireta; descentralização e desconcentração; ór­gãos públicos. II. Atos administrativos: requisitos; características; atributos; anulação e revogação; extinção; classificação; espécies. III. Poder de polícia. IV. Serviço público: definição; classificação; características. V. Responsabilidade extracontratual do Estado: noções. VI. Controle da Administração Publica: conceito; espécies (judicial, legislativo e administrativo).
Direito Constitucional: I. Direitos e garantias fundamentais. II. Organização do Estado. III. Organização dos Poderes.
Improbidade Administrativa: I. A Lei nº 8.429/92, com alterações supervenientes: Disposições gerais; Atos de improbidade adminis­trativa; Penas; Declaração de bens; Procedimento administrativo e processo judicial.
Matéria Estatutária e Institucional: I. O Ministério Público nas Constituições Federal e Estadual: 1. Princípios institucionais do Minis­tério Público: Unidade; Indivisibilidade; Independência Funcional. 2. Autonomias constitucionais do Ministério Público: Funcional; Administrativa; Financeira. 3. Garantias constitucionais dos Membros do Ministério Público: inamovibilidade; irredutibilidade de subsídios; vitaliciedade. 4. Vedações constitucionais. 5. Funções institucionais do Ministério Público. II. O Conselho Nacional do Ministério Público: composição e competência. III. A Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei nº 8.625/93). IV. A Lei Complementar nº 75/93. V. A Lei Orgânica Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul (Lei Estadual nº 7.669/82, com alterações supervenientes): 1 Organização do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul: Órgãos de administração; Órgãos de execução; Órgãos auxiliares. VI. Regime jurídico dos Membros do Ministério Público (Lei Federal nº 8.625/93 e Lei Estadual nº 6.536/73, com alterações supervenientes). VII. O Servidor Público nas Constituições Federal e Estadual. VIII. Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Complementar Estadual nº 10.098/94, com alterações supervenientes). IX. Disposições específicas dos Quadros de Pessoal do Ministério Público: Auxílio condução (Lei Estadual nº 8.829/89 com a redação da Lei Estadual nº 11.357/99); Vale-refeição (Lei estadual nº 11.250/98); Auxílio-creche (Lei Estadual nº 11.358/99); Gratificação por exercício de atividades perigosas (Lei Estadual nº 11.206/98); Vedação à Advocacia (Lei Estadual nº 12.956/2008); Afastamento para concurso Público (Lei Estadual nº 12.262/2005).
Matéria Cível e Processual: Direito Civil: 1. Lei de introdução ao Código Civil. 2. Parte Geral: Das pessoas: Das pessoas naturais; Das Pessoas Jurídicas; Do Domicílio. 3. Parte Especial: Do direito de família: Do Casamento. Das relações de Parentesco. Do regi­me de bens entre os cônjuges. Dos Alimentos. Da Tutela e da Curatela. 4. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90): Da perda e da Suspensão do Poder Familiar; Da colocação em família substituta; Da apuração do ato infracional atribuído ao adolescente; Da apuração de irregularidades em entidade de atendimento. 5. Meio ambiente (Lei n.º 9.605/98): Disposições Gerais e da Responsabilidade Administrativa. 6. Direito do Consumidor: Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/90): Dos direitos do consumidor; Da defesa do consumidor em juízo.
Processo Civil: 1. Dos atos processuais; 2. Dos prazos processuais; 3. Das citações e intimações; 4. Das nulidades; 5. Da audiência (artigos 444 e 457); 6. Ação Civil Pública: Lei n.º 7.347/85
Matéria Criminal e Processual: Código Penal: Dos crimes contra a Administração Pública: Dos crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral; Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral. Código de Processo Penal: 1. Das citações e intimações; 2. Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória; 3. Do processo comum; 4. Do procedimento relativo aos processos da competência do tribunal do júri;
3. INFORMÁTICA
Ambiente Operacional WINDOWS (*): Fundamentos do Windows: operações com janelas, menus, barra de tarefas, área de trabalho; trabalho com pastas e arquivos: localização de arquivos e pastas; movimentação e cópia de arquivos e pastas; criação e exclu­são de arquivos e pastas; configurações básicas do Windows: resolução da tela, cores, fontes, impressoras, aparência, segundo plano, protetor de tela; Windows Explorer.
Processador de Textos WORD (**): Área de trabalho, barras de ferramentas, botões e menus do WORD; Formatação de documen­tos: recursos de margens, tabulação, recuo e espaçamento horizontal, espaçamento vertical, fontes, destaque (negrito, sublinhado, itálico, subscrito, sobrescrito, etc.); Organização do texto em listas e colunas; tabelas; estilos e modelos; cabeçalhos e rodapés; configuração de página;
Planilha Eletrônica EXCEL (**): Área de trabalho, barras de ferramentas, botões e menus do EXCEL; deslocamento do cursor na planilha para seleção de células, linhas e colunas; Introdução de números, textos, fórmulas e datas na planilha, referência absoluta e relativa; principais funções do Excel: matemáticas, estatísticas, data-hora, financeiras e de texto; Formatação de planilhas: número, alinhamento, borda, fonte, padrões; edição da planilha: operações de copiar, colar, recortar, limpar, marcar, etc.; classificação de dados nas planilhas; gráficos.
Acesso a Redes de Computadores (***): Estrutura de Redes de Computadores: Redes Locais e Internet; Mecanismos de cadastramento e acesso a redes: LOGIN, Username, Senha; Protocolos e Serviços de Internet: mailto, HTTP, FTP, News; Correio Eletrônico: Endereços, utilização de recursos típicos; World Wide Web: Browsers e serviços típicos, mecanismos de busca.
Conceitos de proteção e segurança: procedimentos e segurança de acessos, vírus de computador, ferramentas antivírus.
Software de apresentação Microsoft POWERPOINT (**): Área de trabalho, barra de ferramentas, botões e menus do POWERPO­INT; criação de apresentações e inserção de slides; elementos da tela e modos de visualização; Trabalhando com objetos de texto: formatar, mover, copiar e excluir objetos; Listas numeradas, listas com marcadores e objetos de desenho; uso de tabelas, gráficos, planilhas e organogramas; layout, esquema de cores, segundo plano e slide mestre; montagem de slides animados; Integração com Word e Excel; Salvar apresentações para acesso via browser.
(*) - Será tomada como base a versão em Português do Windows 7 e superiores.
(**) - Será tomada como base a versão em Português do Office 2003 e superiores.
(***) - Serão tomados como base os recursos mais gerais e comuns das versões atuais dos browsers Internet Explorer e Mozilla Fire-fox e para correio eletrônico recursos mais comuns do Windows mail e Thunderbird.
MATEMÁTICA E RACIOCÍNIO LÓGICO
Elaboração de processos lógicos que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduzam a conclusões acertadas de forma válida e sua aplicação à resolução de problemas, fazendo uso dos seguintes conhecimentos matemáticos:
Conjuntos, Contagem e Probabilidade: operações entre conjuntos, relação de inclusão, princípio fundamental da contagem. Arranjos, combinações e permutações. Espaço amostral, resultados igualmente prováveis, probabilidade condicional e eventos independentes.
Aritmética e Álgebra: operações elementares e suas propriedades.
Grandezas direta e inversamente proporcionais: razão, proporção, escalas, divisão em partes proporcionais, regra de três, porcentagem.
Sequências lógicas e sequências numéricas: progressões aritméticas e geométricas.
Variáveis e funções: equações de 1º e 2º graus. Sistemas de equações de 1º e 2º graus: resolução e interpretação geométrica. Funções: função linear, quadrática e seus gráficos.
Geometria e trigonometria: sistema métrico decimal, medida de ângulo, relações métricas e trigonométricas no triângulo retângulo, semelhança de triângulos quaisquer, perímetro e área de polígonos, comprimento da circunferência e área do círculo. Poliedros. Área de superfícies e volumes, prismas, pirâmides, cilindros, cones, esferas e partes da esfera.
Noções de Estatística: população e amostra, frequência absoluta e relativa. Construção e interpretação de gráficos cartesianos, por setores circulares e de barras, construção e interpretação de tabelas numéricas e de diagramas. Média aritmética, moda e mediana.



Excelente Apostila Preparatória




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