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quinta-feira, 4 de julho de 2013

Baixar Apostila Digital Concurso MP SE 2015 TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE SE 2015 Concurso Ministério Público / SE Download

A PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, tendo em vista contrato celebrado com a FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS, faz saber que será realizado, em locais, datas e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público para provimento de cargos públicos do Quadro Permanente de Pessoal do Ministério Público do Estado de Sergipe, o qual reger-se-á de acordo com as Instruções Especiais que ficam fazendo parte integrante deste Edital.
INSTRUÇÕES ESPECIAIS

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Concurso Público será executado pela Fundação Carlos Chagas, obedecidas as normas deste Edital.

O Concurso destina-se ao preenchimento de vagas existentes e formação de cadastro reserva dos cargos constantes do Capítulo II deste Edital, obedecida a ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital.

Os candidatos nomeados estarão subordinados às normas estatutárias e regulamentares do Ministério Público do Estado de Sergipe.

Os candidatos aos cargos do presente Concurso ficarão sujeitos à carga horária mínima de 30 (trinta) horas semanais, ressalvada a possibilidade de ampliação da jornada de trabalho para o limite máximo de 40 (quarenta) horas semanais, conforme regulamentado pelas Portarias nº. 1.237, de 28 de junho de 2010, e nº. 1.627, de 27 de agosto de 2010, publicadas no site do Ministério Público do Estado de Sergipe, fazendo o servidor jus, nessa situação, à Gratificação Especial Operacional no percentual de 100% (cem por cento) incidente sobre o vencimento básico, na forma do artigo 12, inciso I da Lei nº. 6.450/2008, do Estado de Sergipe, bem como, caso venham a desempenhar tarefas ou serviços de elevada dificuldade ou exercer atividades extraordinárias ou de urgência, enquanto perdurar a situação que as determinam, perceberão a Gratificação Especial Operacional - GEO em percentual de até 70% do vencimento base, nos termos do Art. 12, inciso II da Lei nº 6.450/2008.

Os servidores que forem lotados no interior receberão a Gratificação de Interiorização - GI, no percentual de até 40% do vencimento base, na forma do art. 11 da Lei Estadual nº. 6.450/2008, do Estado de Sergipe, conforme Anexo I da Portaria nº. 019, de 10 de janeiro de 2011, publicada no site do Ministério Público do Estado de Sergipe.

Analista do Ministério Público Área Direito

Analista do Ministério Público Área Informática I - Gestão e Análise de Projeto de Infraestrutura

Analista do Ministério Público Área Informática II - Gestão e Análise de Projeto de Sistema

Técnico do Ministério Público Área Administrativa

Técnico do Ministério Público - Especialidade Manutenção e Suporte de Equipamentos de Informática e Softwares






 AVISO: Antes de clicar saiba que esta apostila é paga.


Organização do Ministério Público (para todas as áreas)

Lei nº 8.625, de 12/02/1993, que institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências. Lei Complementar Estadual nº. 02, de 12/11/1990, que dispõe sobre a organização e atribuições do Ministério Público do Estado de Sergipe (atualizada até a Lei Complementar Estadual nº 148/2007).

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