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sábado, 17 de março de 2012

Pacote de Apostilas Administração Pública 07

Administração Pública (11 Páginas)
Gestão Administrativa (112 Páginas)
Nocoes de Administração (66 Páginas)
Resumo Administração Pública (24 Páginas)

Ética na Administração Pública (48 Páginas)
Conteúdo
1.Constituição Federal : Direitos e Garantias Fundamentais
Constituição Federal : Da Administração Pública
2.Código Penal :  Do Crime
Da Imputabilidade Penal
Dos Efeitos da Condenação
Dos Crimes praticados por Funcionários Públicos
Dos Crimes praticados por Particulares x Administração
3.Regime Jurídico dos Servidores Civis da União
(Lei 8.112, de 11/12/1990)
Formas de Provimento e Vacância de cargos públicos
Direitos e Vantagens
Licenças
Afastamentos
Seguridade Social do Servidor Público
4.Serviço Público: conceito, classificação, regulamentação
5.Atos Administrativos: conceitos, formação, atributos
6.Crimes contra a Ordem Tributária (Lei 8.137, 27/12/1990)
7.Improbidade Administrativa (Lei 8.429, 02/06/1992)
8.Código de Ética Profissional do Servidor Público
Decreto Nº 1.171, de 22/06/1994
9.Responsabilidade  p/ Acesso Imotivado aos Sistemas
Informatizados da Secretaria da Receita Federal
Portaria SRF 782, de 20/06/1997

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